Palavras chave:Capital do Meio do Mundo Macapá - Estado do Amapá - Amazônia - Rio Amazonas - Floresta Amaônica - Brasil/Brazil
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Os textos estão relacionados nesta seção em ordem cronológica decrescente, conforme a autoridade da qual emanou o ato, e constituem mera fonte informativa para o usuário, pois não substituem os publicados no Diário Oficial da União. Os trechos tachados referem-se a normas já revogadas.
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